O que você precisa saber sobre a prova testemunhal no novo CPC - Conecta Advogado

O que você precisa saber sobre a prova testemunhal no novo CPC

Já conhece as alterações relacionadas à prova testemunhal no novo Código de Processo Civil brasileiro? Com a entrada em vigor do novo Código, a regulamentação dessa matéria foi alterada com algumas novidades. Continue a leitura e confira as mudanças.

Admissibilidade

Nos artigos 442 a 463 do novo Código de Processo Civil estão previstas as regras que regem a oitiva de testemunhas, ou apresentação de prova testemunhal, nos processos civis brasileiros.

À semelhança do que já era previsto no Código anterior, o primeiro artigo trata da admissibilidade da prova testemunhal, que será sempre aceita, desde que não haja leis ou outros dispositivos que disponham de forma diversa.

Essas exceções à regra estão dispostas no artigo 443, nas hipóteses a seguir:

  • quando o fato já tiver sido comprovado por documento ou confissão;
  • quando a prova só puder ser constituída por meio de documento ou perícia.

Vale ressaltar também que, ao contrário do CPC revogado, que admitia a prova testemunhal somente em contratos com valor acima de 10 salários mínimos, com o novo Código o rol de testemunhas poderá ser apresentado em causas de qualquer valor.

Quem pode ser testemunha

O novo CPC também trouxe algumas alterações em relação àquelas pessoas que podem testemunhar no processo. Agora, os companheiros foram equiparados aos cônjuges e alguns casos polêmicos foram retirados do rol de suspeição, como a testemunha condenada por falso testemunho ou aquela que é considerada de má fé por seus costumes.

Local e forma da oitiva de testemunha

As principais regras já existentes em relação ao local e a forma das provas testemunhais foram mantidas pelo novo Código Processual Civil. É o caso da regra presente no artigo 449, que determina que, salvo disposição em contrário, as testemunhas deverão ser ouvidas na sede do juízo.

Além disso, se por algum motivo a oitiva de testemunha não puder ser feita na sede da ação, o juiz da causa é quem designará o local e a data da apresentação dessa prova.

No entanto, em situações excepcionais, o novo CPC proporcionou uma boa novidade: agora será possível ouvir a testemunha por meio de teleconferência ou outro recurso tecnológico similar.

Dados das testemunhas

O CPC anterior já previa uma série de dados que deveriam ser informados pelo advogado da parte interessada ao apresentar rol de testemunhas no processo. Mas, com o novo CPC, agora é obrigatório apontar o CPF e o número do documento de identidade de cada testemunha.

Prazo para apresentação do rol

Anteriormente, o CPC dispunha que o rol de testemunhas deveria ser apresentado em um prazo fixado pelo juiz. Em casos de omissão, o prazo seria de 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Já no novo CPC, esse prazo é comum para ambas as partes, ainda mediante fixação do juiz, mas não poderá ser superior a 15 dias.

Dever de intimar

Segundo o artigo 455 do novo Código, o advogado será o responsável por intimar, por meio de carta com AR, as testemunhas para audiência, indicando o dia, a hora e o local.

E a ele caberá, ainda, juntar ao processo uma cópia do aviso de recebimento e da correspondência enviada às testemunhas, para comprovar a intimação.

Perguntas diretas às testemunhas

A partir do novo Código, o advogado poderá realizar perguntas diretamente às testemunhas, sem que precise passar pela intermediação do juiz, como ocorria no CPC anterior.

Nesse sentido, o advogado que arrolou a testemunha terá prioridade em relação ao juiz e ao advogado da parte contrária.

Cabe ressaltar que, ainda com esta alteração do novo CPC, o juiz é quem estará no controle do ato e poderá impedir certos tipos de perguntas, como aquelas que induzem a testemunha a formular determinadas respostas.

Agora você está por dentro de todas as novidades para o instituto da prova testemunhal no novo CPC. Mas se ficou alguma dúvida, não deixe de saná-las deixando as suas perguntas abaixo, nos comentários!


3 Respostas para “O que você precisa saber sobre a prova testemunhal no novo CPC”

  1. Karolina

    qdo dei meus dados para testemunhar, eu não sabia que a pessoa pra quem eu testemunharia estava , mentindo..Eu tinha muitas duvidas a respeito , e como sabia que audiencia iria demorar, fui dando corda pra pessoa , falando o que ela queria ouvir, concordando c ela, até falndo inverdades para ver se conseguia arrancar dela o que “realmente havia acontecido..Porém ela de má fé , sem me avisar enviava os audios de conversas cmg pra serem anexados como provas!!!Mas era td mentira , eu estava tentando persuadi-la a dizer a vdd..( ja q eu não fui testemunha ocular do fato)mas concordei c ela em muitas conversas, enfim me fiz de amiga pra tentar colher a vdd!! porem descobri( não atraves dela ,) que ela mentiu…E falei que não ia mais testemunhar,( como não fui qdo fui chamada na delegacia na ocasião do inquerito), mas ela anexou minhas conversas c ela em audio , e or escrito ao processo( usou de má fé) e agora vou ter que testemunhar e o juiz não vai entender nd , pq nos autos estão falas minhas a favor dela e contra a outra parte , porém no meu testemunho pessoal não pderei mentir pro juiz tenho q falar a vdd, e a vdd é o opstpo de que ele tem nos autos!! O que eu faço!? acho que devofalar somente a vdd, me eximindo de “proteger” qqer lado , mas sim falando sómente a vdd!! será que terei problemas por isso, Estou assistada, avisei a ela pra retirar meu nome do rol , mas ela disse que td está nos autos e que eu faça o que quiser..e ainda riu da minha cara!!! Muito mal carater , como posso testemunhar o que não vi e falei q vi só pra ela , tentando arrancar avdd..será que o juiz vai entender!???Esse é um processo por dano moral, eu estou como testemunha da acusada, abusada e mentirosa!!aff só Deus viu..por favor me responda!??

  2. Carmelinda Carneiro

    Vá ate a Delegacia conversar antes com o Delegado responsável pelo Inquérito. Conte a ele a verdade, e peça pra ser dispensada por ser antes dos fatos, muito amiga da acusada.

  3. Liliane

    Meu prazo para arrolar testemunhas começará a correr da data da intimação ou 10 dias antes da audiência


Deixe um comentário